Brasil - O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) participou juntamente com representantes de outras entidades do setor do Seminário Aberto promovido pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CONICQ), nesta terça-feira, 16 de setembro, em Brasília. O encontro, realizado na sede da Organização Panamericana da Saúde (OPAS), reuniu representantes de organizações e instituições interessados em temas tratados pela Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT).

Segundo Tania Cavalcanti, secretária-executiva da CONICQ, o evento é uma preparação para participação brasileira na COP6 e tem como objetivo permitir a CONICQ ouvir as manifestações e contribuições dos presentes sobre os principais temas a serem deliberados pela 6ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (COP6) que acontecerá de 13 a 18 de outubro de 2014, em Moscou, na Rússia. Representantes do Ministério da Saúde, OPAS e do Itamaraty também receberam as posições das entidades. No dia 24 e 25 de setembro, a CONICQ se reúne para debater as diversas posições da sociedade civil e entidades, entregues por escrito durante o Seminário Aberto, bem como dos diferentes ministérios e órgãos que compõe a Comissão. A partir deste encontro, a posição brasileira será oficializada e deverá ser publicada no site da CONICQ.

Os artigos 17 (diversificação) e 18 (proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas) foram os mais debatidos no encontro. Recentemente foi divulgado o documento-base do grupo de trabalho dos artigos que trata de questões da produção sustentável e acusa o tabaco de desmatamentos, trabalho infantil e forçado, contrato de trabalho injusto e disseminador de pobreza no campo, questões que estão ultrapassadas na realidade do produtor de tabaco brasileiro. Segundo Carlos Galant, executivo da Abifumo, a proposta brasileira deveria refletir a realidade da produção de tabaco no País.

Marco Dornelles, representante da Afubra no encontro, defendeu maior participação dos produtores e se mostrou preocupado com questões relacionadas ao crédito. “É inadmissível respaldar propostas que limitam acesso ao crédito ao pequeno produtor. A prática seria uma grave agressão à Declaração Interpretativa assinada em outubro de 2005, quando da ratificação do Brasil da CQCT. Além disso, a Afubra está fazendo 60 anos e não temos tido acesso aos programas de diversificação que estão sendo propostos. Temos experiências positivas com convênios como Mais Água Mais Renda, Mais Grãos, Expoagro Afubra e teríamos muito a contribuir”, avalia. O representante da FETAG endossou a posição da Afubra.

“A indústria é amplamente favorável à diversificação e apoia iniciativas que gerem mais renda na pequena propriedade. O que deveria ser objetivo do documento é na verdade retratado com palavras como “reconversão” e “transmissão” de cultura. A medida de sucesso proposta, portanto, é a redução do número de produtores e da área cultivada com tabaco, e não o incremento de alternativas de produção e de renda. Sinalizamos também com preocupação a proposta do documento de responsabilizar unicamente a indústria por ações relativas às questões de segurança e saúde do produtor rural e meio ambiente. O setor produtivo do tabaco no Brasil é sustentado por um sistema de integração. A indústria é parte fundamental desta cadeia produtiva, mas não é única e tem se mostrado proativa em questões relacionadas à produção sustentável, atuando de forma a conscientizar, prevenir e combater problemas sociais e ambientais relacionados à produção de tabaco”, afirmou Iro Schünke, presidente do SindiTabaco.

Luis Alberto Faria, vice-presidente da AmproTabaco, prefeito de Canoinhas (SC), defendeu a continuidade da produção de tabaco enquanto houver demanda e maior transparência e diálogo no debate. “Pedimos que a representação dos produtores e dos municípios produtores seja convidada a participar das reuniões da CONICQ com maior frequência, com o objetivo único de melhorar as práticas e legislar de forma adequada, até porque nós temos ampla experiência neste assunto. Um texto como este certamente seria escrito de forma a contemplar melhor a realidade do segmento no Brasil se contasse com a participação daqueles que estão diretamente envolvidos e que serão, por fim, os maiores interessados com os resultados”, avaliou.

Segundo Mesaque Veres, do Sindicato Rural de Irati, algumas das medidas poderiam desorganizar a cadeia produtiva legal. “No Paraná, 50% do tabaco consumido é oriundo de contrabando. Nosso intuito é avançar em um processo que evolua para um equilíbrio colaborativo, que possa contemplar as questões da saúde, mas que observe a proteção da cadeia produtiva legal”, disse.

Segundo Heitor Schuch, representante da Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a produção de tabaco é uma atividade econômica organizada há mais de 100 anos e que tem melhorado a vida de muita gente. “É preciso respeitar os produtores e os parques fabris instalados em nossos municípios. Para nós que somos legisladores, regrar é organizar interesses. Fica fácil legislar, para quem não está diretamente ligado, seja como produtores, indústria ou representantes de município. É preciso envolver quem está interessado”, defendeu.


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Eliana Stülp Kroth