Brasil / Projetos - Somente depois das eleições é que o Congresso Nacional vai analisar o veto da Presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei que estabelece regras para a criação de novos municípios.

O governo acha que a proposta cria novas despesas e não indica as fontes de receitas, o que poderia causar desequilíbrio na divisão de recursos entre os municípios. O vice-presidente da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios, José Nunes, discorda.

Ele afirma que todos os pontos do projeto foram discutidos com o Governo, inclusive de onde viriam as fontes de receita. Segundo José Nunes, o dinheiro viria da própria arrecadação tributária do distrito que seria desmembrado. Além disso, como passariam a ser municípios, também teriam direito a uma fatia do Fundo de Participação. José Nunes diz que a partir do momento que um distrito se torna independente, ele passa a atrair investimentos que vão garantir o desenvolvimento. Ele cita como exemplo o caso da cidade paulista de Hortolândia, que já foi distrito de Sumaré. Emancipada em 1991, a cidade hoje tem mais de 190 mil habitantes e é a quarta maior da região metropolitana de Campinas.

"É cidade que mais cresce, mais de desenvolve no estado de São Paulo. E ela era o lugar mais miserável que existia dentro de Sumaré. Não tinha um palmo de asfalto, não tinha um palmo de rede de esgoto. Hoje tem 100% de asfalto, 100% de esgoto. E Sumaré continuado mesmo jeito de quando foi criada a cidade de Hortolândia".

Para o geógrafo Fernando Araújo o tema é complexo e cada caso deve ser avaliado com cautela. Ele destaca que na maioria dos casos, um município emancipado não se sustenta com os tributos arrecadados e depende de outra cidade para se manter. Fernando Araújo diz ainda que municípios emancipados que não oferecem condições de trabalho e educação acabam se tornando cidades dormitório.

"Então você acaba criando um círculo vicioso. Cada vez mais município, cada vez mais estrutura político-administrativa que não se mantém. Por que esse município é criado a partir de uma receita federal. Eu acho que, neste momento, tem que ter critérios claros para criação de municípios. Não pode ser essa farra de você sair fragmentando os municípios sem a origem de dinheiro. Por que senão você cria uma estrutura que não vai resolver nada. A única questão que você tem é que não tem dinheiro para resolver as questões mais básicas do município".

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem, atualmente, 5.564 municípios. O estado com maior número de municípios é Minas Gerais, com 853. São Paulo aparece em segundo lugar, com 645.


Informações e reportagem, Adolfo Brito.